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LEI 797/2021
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por adm
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última modificação
10/03/2021 08h20
Dispõe sobre a criação do Programa de Justiça Restaurativa como Política Pública Municipal e dá outras providências.
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Leis
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LEIS 2021
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Projeto de Leis 2021
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por adm
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publicado
10/03/2021
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Leis
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei 001/2021
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por adm
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última modificação
10/03/2021 08h22
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº
003/2020 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA
PORTARIA SEPRT Nº 19.451/2020 NO QUE DIZ
RESPEITO AOS LIMITES DAS DESPESAS
ADMINISTRATIVAS DO IPSEC.
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Projetos de Lei
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Projeto de Leis 2021
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Projeto de Lei 002/2021
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por adm
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última modificação
10/03/2021 08h24
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA
FORMA DA LEI FEDERAL N-14.113 DE 25 DE
DEZEMBRO DE 2020.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projeto de Leis 2021
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Projeto de Lei 003/2021
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por adm
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última modificação
10/03/2021 08h26
ESTABELECE QUE AS IGREJAS E
OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE
QUALQUER CULTO SEJAM
RECONHECIDOS COMO ATIVIDADE
ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
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Leis
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Projetos de Lei
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Projeto de Leis 2021
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LEI 798/2021
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por adm
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última modificação
12/03/2021 08h04
CULTO SEJAM RECONHECIDOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB
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Leis
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LEIS 2021
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Projeto de Lei 004/2021
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por adm
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última modificação
12/03/2021 08h37
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB A CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS METROPOLITANOS, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO Metropolitana DE JOÃO PESSOA, RATIFICA O PROTOCOLO D E INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Lei
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Projeto de Leis 2021
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LEI COMPLEMENTAR 003/2020 Estrutura do Ipsec
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por adm
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última modificação
15/03/2021 09h56
Estrutura do Ipsec
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Emenda a Lei Orgânica N-003-2020 Estabelece Idade Mínima Aposentadoria
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por adm
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última modificação
15/03/2021 10h02
Emenda a Lei Orgânica N-003-2020 Estabelece Idade Mínima Aposentadoria
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Portaria 10/2021
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por adm
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publicado
15/03/2021
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última modificação
15/03/2021 11h02
Adota medidas em razão do enfrentamento da Pandemia do COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Caaporã-PB, conforme decreto Estadual 41.086 de 06 de março de 2021.
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