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Arquivo LEI 809-21
por adm — última modificação 17/11/2021 10h50
Credito Especial (alterado por outra Lei)
Localizado em Leis / LEIS 2021
Arquivo LEI 810/21
por adm — última modificação 17/11/2021 10h52
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / LEIS 2021
Arquivo LEI 811/2021
por adm — última modificação 17/11/2021 10h55
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / LEIS 2021
Arquivo object code Lei complementar 01/17 Código Tributário
por adm — última modificação 17/03/2021 11h15
Lei complementar 01/17 Código Tributário
Localizado em Leis
Arquivo object code LEI COMPLEMENTAR 002/2020 alteração código Tributário
por adm — última modificação 17/03/2021 11h17
LEI COMPLEMENTAR 002/2020 alteração código Tributário
Localizado em Leis
Arquivo C source code LEI COMPLEMENTAR 003/2020 Estrutura do Ipsec
por adm — última modificação 15/03/2021 09h56
Estrutura do Ipsec
Localizado em Leis
Arquivo LEIS 2017
por adm — última modificação 16/04/2021 10h31
LEIS 2017
Localizado em Leis
Arquivo LEIS 2018
por adm — última modificação 16/04/2021 10h13
LEIS 2018
Localizado em Leis
Arquivo LEIS 2019
por adm — última modificação 16/04/2021 10h02
LEI 2019
Localizado em Leis
LEIS 2020
por adm — publicado 08/01/2021
LEIS 2020
Localizado em Leis
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