Leis
por Interlegis
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última modificação
16/06/2023 21h05
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
- LDO 2024 — por Eduardo França da Silva — última modificação 12/12/2023 22h13
- Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual
- LDO 2023 — por Eduardo França da Silva — última modificação 12/12/2023 22h25
- ESTIMA RECEITA DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2023, NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei complementar 01/17 Código Tributário — por adm — última modificação 17/03/2021 11h15
- Lei complementar 01/17 Código Tributário
- LEI COMPLEMENTAR 002/2020 alteração código Tributário — por adm — última modificação 17/03/2021 11h17
- LEI COMPLEMENTAR 002/2020 alteração código Tributário
- LEI COMPLEMENTAR 003/2020 Estrutura do Ipsec — por adm — última modificação 15/03/2021 09h56
- Estrutura do Ipsec
- Legislação Municipal — por admin — última modificação 07/12/2023 22h47
- Lei Orgânica e Regimento — por caa — última modificação 13/06/2011 10h56
- Projetos de Lei — por admin — última modificação 06/06/2011 12h35
- PREPOSIÇÃO (LEIS E RESOLUÇÃO) — por caa — última modificação 07/02/2017 12h49
- Emenda a Lei Orgânica N-003-2020 Estabelece Idade Mínima Aposentadoria — por adm — última modificação 15/03/2021 10h02
- Emenda a Lei Orgânica N-003-2020 Estabelece Idade Mínima Aposentadoria
- Legislação Federal — por Interlegis — última modificação 01/11/2017 11h41
- Link para o acervo de normas jurídicas da República.
- Legislação Estadual — por Interlegis — última modificação 01/11/2017 11h41
- Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
- LEIS 2021 — por adm — última modificação 10/03/2021 08h18
- LEIS 2021
- LEIS 2020 — por adm — última modificação 08/01/2021 19h06
- LEIS 2020
- LEIS 2019 — por adm — última modificação 16/04/2021 10h02
- LEI 2019
- LEIS 2018 — por adm — última modificação 16/04/2021 10h13
- LEIS 2018
- LEIS 2017 — por adm — última modificação 16/04/2021 10h31
- LEIS 2017
- Lei 389 ano 2010 — por Eduardo França da Silva — última modificação 22/10/2024 22h32
- Institui plano de cargos e carreiras do Magistério e revoga a Lei 518/2006.
- Lei 822 ano 2022 — por Eduardo França da Silva — última modificação 22/10/2024 22h43
- DISPÕE SOBRE O Reajuste SALARIAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.
- Lei 844 ano 2023 — por Eduardo França da Silva — última modificação 22/10/2024 22h45
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ações do documento